Direito dos Servidores Públicos
Escritório de advocacia dedicado exclusivamente aos direitos dos servidores públlicos, sendo eles temporários, efetivos ou inativos.
Áreas de atuação
Concurso Público
Irregularidades na prova, recursos, convocação, posse.
Adicionais e gratificações
Adicional por tempo de serviço, adicional noturno, hora extra, sobreaviso, regência de classe, etc.
Processo Administrativo Disciplinar - PAD
Defesa na via administrativa e judicial do servidor em PAD.
Estágio Probatório
Avaliação de estágio e exoneração.
Licenças e remoções
Licenças legais, pedidos de remoções, transferência irregular, etc.
Tempo de serviço e aposentadoria do servidor
Averbação de tempo de trabalho do regime geral no regime próprio, abono por tempo de serviço, tempo especial, pedido de aposentadoria.
Plano de Carreira
Enquadramento, progressão e promoção.
Saúde do Servidor
Licença para tratamento de saúde, adicional de insalubridade, assédio moral, etc.
Assessoria a Sindicatos de servidores
Assessoria para diretoria do Sindicato e atendimento nos direitos dos servidores filiados.
Rafael Meurer
Advogado especialista em Servidor Público e professor no curso de Direito da Faculdade Inesa, em Joinville. Mestrando em Direito na UFSC. Formado em História e Direito, especialista em Direito Público, foi servidor público por 16 anos. Atuou no movimento estudantil, sendo diretor da União Catarinense dos Estudantes - UCE e no movimento sindical, sendo diretor regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina - SINTE. Sua principal atuação é na defesa dos servidores públicos. Atua como assessor jurídico de alguns sindicatos de servidores municipais. É membro das Comissões de Direito do Servidor Público e de Direito Sindical da OAB/SC.
